«A representante da REQUERENTE conheceu o REQUERIDO no ano de 2007 na cidade de Macarani, iniciando um romance com o mesmo, com período de duração de sete meses, mais especificamente entre os meses de março a setembro do ano supra-citado. Do referido...» Extrato do resumo
«Após décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o novo Código Civil Brasileiro que entrará em vigor após um ano a partir da sua publicação. As reformulações das leis no âmbito do Direito Privado...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem como problema central verificar a constituição do vínculo de filiação, nas suas diversas formas, analisando o paradoxo apresentado frente aos avanços da ciência e da tecnologia, vez que a certeza genética que propiciam,...» Extrato do resumo
«Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o art. 1.728 do Código Civil que os filhos...» Extrato do resumo
«Nesse trabalho iremos tratar sobre o assunto meios de prova do fato jurídico, e iremos abordar os seus principais pontos referentes ao tema.
Os meio de prova são de extrema importância para o bom andamento do meio jurídico. Graças a ele pode-se...» Extrato do resumo
«Atualmente a sociedade se encontra em um mundo extremamente capitalista, onde o acúmulo de propriedade e as relações jurídicas são constantes. Essa relação jurídica apesar de ser entre particulares deve possuir regras, garantindo para que não...» Extrato do resumo
«A petição inicial, tambem conhecida como peça teatral, é um ato jurídico importante elaborado pela parte autora de um processo. Ela, define os limites em relação ao titular do direito a ser perseguido. Dessa forma, o presente trabalho exposto...» Extrato do resumo
«A monografia de conclusão de curso tem por objeto o surgimento do Juizado Especial Federal e sua conseqüente Competência Previdenciária quando preenchido os requisitos, indicando objetivos a) geral: estudar, com base na doutrina e legislação...» Extrato do resumo
«Nos termos dos artigos 1.238 do Novo Código Civil Brasileiro e o art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie e pelos fundamentos a seguir expostos:
01.Que a Requerente, a Srª. __________, possui...» Extrato do resumo
«Antes de discutirmos as obrigações solidárias, convém estabelecermos o que são, juridicamente, as obrigações.
Apesar de dedicar um livro inteiro sobre o assunto (Parte Especial, Livro I - Direito das Obrigações), o nosso Código Civil (lei nº 10.406...» Extrato do resumo
«Contra o banco ________, podendo ser citado à Rua __________, CEP: ____, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
01. Que a autora, a Sra. ______________, no mês de ______________de ______________, efetuou um empréstimo junto ao réu,...» Extrato do resumo
«Desde os primórdios da civilização sempre existiu a união entre homem e mulher sem casamento, que ficou conhecida como concubinato, sendo sempre considerado o mesmo como um ato ilícito, já que as normas morais, à exceção de alguns povos muçulmanos,...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem por objetivo maior abordar as diversas características da desapropriação, ressaltando sua origem, sua aplicabilidade e principalmente os dispositivos legais que asseguram a existência dessa.
O termo desapropriação está...» Extrato do resumo
«O instituto da legítima defesa sempre esteve presente na vida, não só do ser humano, mas também na vida de todo animal que pensa ou age movido pelo instinto. A legítima defesa desconhece a barreira do tempo sempre estando presente desde os...» Extrato do resumo
«Promessa de recompensa - é a declaração de vontade feita mediante anúncio público ( p. ex. divulgação pelo rádio, TV, imprensa, internet etc.), pela qual alguém se obriga a gratificar quem se encontrar em certa situação ou praticar determinado ato,...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem por objetivo esclarecer possíveis dúvidas quanto aos procedimentos envolvidos na separação, no divórcio, divisão de bens e principalmente na guarda dos filhos. Este indicará quais a documentação necessária para cada ato e como se...» Extrato do resumo
«Abordagem completa do curso de Direito Civil III, analisando os princípios, elementos de formação, momento de formação, classificação, contratos específicos, vício redibitório, evicção, circulação, extinção e arras, e um pouco de Direito do...» Extrato do resumo
«A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito. Savigny dizia isso com a Alemanha, mas também podemos estender essa premissa ao caso brasileiro. Por meio deste trabalho iremos demonstrar um importante capítulo da história jurídica...» Extrato do resumo
«O tema responsabilidade civil, abordado sob determinado aspecto específico no presente trabalho, qual seja, a responsabilidade dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheque falso, tema este bastante debatido e analisado pela doutrina e...» Extrato do resumo
«Apesar de, historicamente, os trabalhadores da área da saúde não serem considerados como categoria de alto risco para acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estudos realizados nas últimas três décadas em relação aos processos de saúde e...» Extrato do resumo
«Atualmente, ao discutir ética, filosofia e direito, dificilmente não esbarramos nos conflitos surgidos em decorrência da influência que tem sido exercida pela biotecnologia sobre a sociedade. Por este motivo, ao abordar os temas bioética e...» Extrato do resumo
«A noção mais comum de coisa julgada, amplamente difundida entre os profissionais das atividades forenses, identifica-a com qualquer pronunciamento do juiz, que, por não mais, comportar recurso, tornou-se imutável.
O art. 3º da Lei de Introdução ao...» Extrato do resumo
«A usucapião é modo originário de aquisição do domínio, que ocorre através da posse mansa e pacífica continuada por um tempo definido na lei.
São passíveis de serem usucapidos tanto bens móveis como imóveis, quando há necessidade de dar juridicidade...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem como escopo aprofundar os conhecimentos sobre a Responsabilidade Civil Pré-Contratual e, como objetivo: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em DireitoJá como objetivos específicos: buscar...» Extrato do resumo
«O trabalho que aqui se apresenta surge num contexto de preocupação e mesmo resignação ante a doutrina atual. Diante que uma mudança legislativa com a promulgação recente do atual Código Civil de 2003 observa-se que a doutrina pouco mudou,...» Extrato do resumo
«A autora ajuizou a presente ação de indenização por perdas e danos, A autora ajuizou a presente ação de indenização por perdas e danos, alegando basicamente que:
Na data de 09 de setembro de 2007, se dirigiu ao salão de beleza "HELL", com o...» Extrato do resumo
«Discorre-se inicialmente a respeito do que seria o direito público, depois fala-se brevemente sobre o direito privado. A seguir esclareço como surgiu esta dicotomia entre os dois, e de como os mesmos estão entrelaçados na nossa jurisprudência a...» Extrato do resumo
«Com o advento de novas descobertas e conquistas, o mundo científico, através de todo um aparato tecnológico, vem de encontro ao mundo jurídico proporcionando a chance, através de provas confiáveis e seguras, de solucionar problemas aparentemente sem...» Extrato do resumo
«Antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05, a qual modificou significativamente o Código de Processo Civil, quando a parte era vencedora de uma demanda judicial, era obrigada a ingressar com uma nova ação (ação de execução), caso não houvesse sido...» Extrato do resumo
«A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da...» Extrato do resumo
«A obrigação é um vínculo jurídico que liga sujeito passivo, devedor, ao sujeito ativo, credor. Além dos sujeitos ativo e passivo e do vínculo jurídico, há um outro elemento, que é a prestação, ou seja, aquilo que é devido.
O Direito das Obrigações...» Extrato do resumo
«A escolha do tema desta monografia está ligada à busca do verdadeiro Direito, do verdadeiro sentido da justiça, da moral e da ética, buscando-se mostrar ao leitor até onde os seus direitos podem ser lesados por atos arbitrários de autoridades.
O...» Extrato do resumo
«Atualmente, com a expansão do direito moderno, a responsabilidade civil vem assumindo grande importância, merecendo ser abordada em título próprio no atual Código Civil Brasileiro, o que o legislador de 1916 não o fizera. Com o vigente Código Civil,...» Extrato do resumo
«O presente trabalho possui como objetivo fundamental a análise de uma das modalidades de direitos reais em garantia, qual seja, o negócio fiduciário, enfocando-se os vários aspectos do instituto, notadamente no âmbito processual, a exemplo das ações...» Extrato do resumo
«O presente trabalho vem com o intuito de esclarecer muitas duvidas acerca das Ações Possessórias, inclusive sobre Posse, Tutela Antecipada e a aplicabilidade da Tutela Antecipada nas Ações Possessórias.
A principio destaca-se que só se aplica a...» Extrato do resumo
«Este trabalho visa o estudo detalhado da incapacidade para o direito civil, abordando as diversas formas como esta pode se apresentar, e os institutos aos quais devemos recorrer nesses casos. Também é abordado o tema da maioridade juntamente com a...» Extrato do resumo
«A relação processual se perfaz através da composição triangular das partes legitimadas a atuar no processo. De um lado o Estado Juiz, representado por um órgão de competência previamente estabelecida pela lei, através da qual o legitima a atuar nos...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem como finalidade principal analisar os aspectos que envolvem o porte de armas de fogo no Brasil com a intenção de descrever as passagens históricas e analisar as normas vigentes de acordo com a doutrina atual. Por via de...» Extrato do resumo
«Quatro artigos do CPC definem as regras processuais sobre a revelia.
Revelia (ou contumácia) ocorre quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer contestação à ação no prazo legal.
A revelia quer dizer que se o réu não contestar a ação,...» Extrato do resumo
«A Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, doravante denominada JEC, é uma Lei eminentemente processual. Não há regras de direito material. O processo no JEC é fortemente orientado por uma série de princípios, os quais encontram-se arrolados no art....» Extrato do resumo
«Este projeto elucidará a questão do despejo por falta de pagamento e o pedido de indenização por benfeitorias úteis.
A ação de despejo por falta de pagamento objetiva a rescisão da locação, pelo não pagamento dos aluguéis e demais encargos, desde...» Extrato do resumo
«Dispõe o art. 328 que uma vez cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, os autos serão conclusos ao juiz para proferir julgamento conforme o estado do processo, a saber:
a) Da Extinção do Processo: Art. 329....» Extrato do resumo
«Toda pessoa necessita de bens para conseguir viver em uma sociedade capitalista como a que estamos vivenciando atualmente. Quem regulamenta essa questão é o chamado Código Civil, que como o próprio nome já define, regula as relações entre pessoas...» Extrato do resumo
«Recentes decisões de juízes e tribunais no Brasil, condenando pai que esteve ausente na criação do filho, por dano moral que causou a este, com certeza deverão criar, além de nova dialética a respeito, conseqüências práticas advindas do total...» Extrato do resumo
«Negativar é neologismo decorrente das atividades exercidas pelos bancos de dados de proteção ao crédito. No setor, não se diz que determinado consumidor está registrado ou inscrito em entidades de proteção ao crédito e, sim, que ele está negativado....» Extrato do resumo
«O presente trabalho busca analisar a evolução do instituto contratual ao longo do tempo em nosso ordenamento jurídico, procurando demonstrar as diferenças de enfoque ao contrato existentes no Código Civil de 1916 e o Código em vigor. Enfoca as...» Extrato do resumo
«Aristóteles distingue direito natural e o direito positivo através de dois critérios:
-O primeiro é aquele que tem em toda a parte a mesma eficácia. Já o segundo apenas nas comunidades políticas em que é posto.
-O primeiro prescreve ações cujo...» Extrato do resumo
«- conceito: são os elementos de convicção do julgador, produzidas nos autos para
tentar demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.
- meios: documental, oral, pericial, inspeção judicial e todos os legais ou
moralmente legítimos.
-...» Extrato do resumo
«O Estado como garantidor da paz social, avocou para si a solução monopolizada dos conflitos intersubjetivos pela transgressão à ordem jurídica, limitando o âmbito da autotutela. Dotou o Poder Judiciário, da atribuição de solucionar os referidos...» Extrato do resumo
«Já como objetivos específicos: buscar a origem, pressupostos, conceito da responsabilidade civil pré-contratual e apresentar sua relação com a boa-fé objetiva, caracterizar a fase pré-contratual e trazer a baila jurisprudências sobre o tema.
O tema...» Extrato do resumo
«Para tornar possível a vida em sociedade, é necessário que se crie limites ao comportamento humano, de sorte a evitar que uma pessoa prejudique, cause dano à outra.
O direito é um dos instrumentos utilizados pelo homem para adequar o...» Extrato do resumo
«Século XIX - anti-racionalismo promovido pelo historicismo.
Esse campo filosófico-jurídico teve origem com a escola histórica do direito, que surgiu e se difundiu na Alemanha no final do século XVIII, tendo como maior expoente Savigny.
O...» Extrato do resumo
«A necessidade de criação de uma nova legislação cível que se adequasse aos princípios estabelecidos pela Lei Maior e também aos anseios da sociedade moderna acelerou a vigência do atual código civil que em muitos pontos atingiu o seu objetivo...» Extrato do resumo
«A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência...» Extrato do resumo
«O governo acredita que proibindo o comércio de armas de fogo, impedindo o cidadão de bem de ter acesso a uma arma para deixá-la em casa, ou mesmo ter um porte em decorrência da atividade que desenvolva, estará contribuindo para a diminuição da...» Extrato do resumo
«A herança transmite-se daquele de cuja sucessão se trata - ex eo de cuius sucessione agitur (simplesmente de cuius) - para os seus herdeiros legítimos e testamentários, segundo a regra legal (novo Código Civil, art. 1.784), e na forma do que a...» Extrato do resumo
«Em decorrência do advento da Lei 11441/07, urge sejam tecidas algumas considerações, em especial, quanto à presteza dada às questões atinentes ao Direito de Família, sendo que, com a promulgação da supramencionada lei, as separações judiciais e...» Extrato do resumo
«Nesse trabalho iremos tratar sobre um dos principais assuntos do Direito, Parte Geral, sendo juntamente com os outros temas propostos para os trabalhos, os mais importantes e, talvez, mais complicados de se estudar e até mesmo, entender.
Iremos...» Extrato do resumo
«A obrigação divisível está prevista no art. 257 do código civil brasileiro, que diz "havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou...» Extrato do resumo
«Durante anos a sociedade desenvolveu-se em um ritmo incansável. A procura por informação e por melhorias na qualidade de vida fez com que cada vez mais houvesse disputas. O surgimento do Estado garantiu e vem garantindo o controle destes...» Extrato do resumo
«É o complexo das normas jurídicas que regulamenta as relações jurídicas concernentes aos bens (entre pessoas referentes a bens ou coisas). Tais
bens devem ser passíveis de apropriação pelo homem. São objetos do direito real, não só os bens...» Extrato do resumo
«O ato ilícito é um instituto integrante dos fatos jurídicos, de relevância primordial para o ordenamento jurídico, e que o novo Código Civil expressa em seus artigos 186 a 188. São ações contrárias a esse ordenamento, que geram o dever de reparação...» Extrato do resumo
«As leis, como as demais normas jurídicas, têm seu campo de aplicação limitado. Em relação à sua aplicação no "tempo", assim o Código Civil entrou em vigor no dia 01/01/1917 e muitas de suas disposições já perderam sua vigência, a partir da data de...» Extrato do resumo
«É a troca de uma coisa por dinheiro. Objetiva, assim, como os contratos de locação e doação, a transferência de um bem de um contratante para o outro.
Pelo contrato de compra e venda a propriedade não é transferida. Nele o vendedor obriga-se a...» Extrato do resumo
«É realizada por peritos (é o auxiliar da justiça, nomeado por força da confiança do juiz da causa, sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico fora da área jurídica) nomeados pelo juiz, podendo cada uma das partes...» Extrato do resumo
«O processo de execução - requisitos: título líquido, certo, exigível; e inadimplemento (mesmo para TEJ)
Vamos ao TEE. O que são?
Os TEJ são oriundos do Poder Judiciário. Para os TEE, o legislador conferiu a certos papéis a eficácia executiva....» Extrato do resumo
«As linhas ora escritas têm por fim abordar os diversos elementos técnico-obrigacionais pertinentes à transmissão e extinção das obrigações. Significa dizer que trataremos de dois elementos fundamentais e colunares do suntuoso palácio...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da propriedade fiduciária e seus principais aspectos sob à ótica da legislação civilista, da doutrina e da jurisprudência brasileira.
Visa, também, colher e consubstanciar material...» Extrato do resumo
«Este trabalho acadêmico foi desenvolvido a fim de explanar parcialmente sobre o Ministério Público, abrangendo principalmente sobre as suas funções frente à sociedade.
O Ministério Público, ou Parquet, como também é conhecido, exerce a importante...» Extrato do resumo
«É o contrato pelo qual uma pessoa (física ou jurídica), por vontade própria, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa (também física ou jurídica), que os aceita.
As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e...» Extrato do resumo
«Pode-se dizer que a perícia é uma forma de conhecimento, sapiência e experiência de determinada coisa ou ação. A perícia, portanto, é uma função na quais pessoas conhecedoras de certas matérias ou assuntos, examinam os fatos, deixando evidenciada...» Extrato do resumo
«A moderna doutrina costuma classificar as ações segundo o provimento jurisdicional que decorre do pedido, em atenção ao princípio da congruência entre pedido e sentença. E, como o instrumento através do qual a jurisdição atua, o método que o...» Extrato do resumo
«O relacionamento entre pessoas de mesmo sexo sempre foi um "tabu" em nossa sociedade. Embora com o passar do tempo o paradigma da família mudou, nossos legisladores silenciaram quanto ao reconhecimento das uniões homoafetivas. Buscamos através de...» Extrato do resumo
«É a modalidade de resposta do réu, onde ele vai alegar toda a matéria de defesa, impugnando o pedido do autor e especificando as provas
que pretende produzir. Nesta fase processual, além de alegar toda a matéria para sua defesa direta ou de mérito,...» Extrato do resumo
«Os abaixo assinados, de um lado, como OUTORGANTE LOCADOR [nome completo], [profissão], morador à [endereço], nº XX, aptº XX, [bairro] - Tel.: (XX) XXXX-XXXX, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX-X, expedida pelo XXX, inscrito no CPF sob o...» Extrato do resumo
«É certo que a reforma processual da Lei 11.232/05 introduziu importantes mudanças no mundo processual, ao se referir que a sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo. Com efeito,...» Extrato do resumo
«O tema abordado, cujo enfoque está voltado na falta de consenso em uma separação litigiosa quanto à guarda dos filhos, foi escolhido face à curiosidade e ignorância a cerca do assunto, e, principalmente, pela sua importância jurídica e psicológica,...» Extrato do resumo
«Esse documento é um exemplo de embargos de terceiro com pedido liminar:
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
IVAN XXXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade: XX.XXX.XXX -XX...» Extrato do resumo
«O pedido deve ser certo e determinado. Assim, não haveria por que o juiz dar sentença ilíquida. Mas o próprio art. 286 prevê exceção e o autor pode formular pedido genérico. Nesse caso, a sentença também pode ser genérica.
Ex: A sofre acidente...» Extrato do resumo
«O presente estudo visa analisar o instituto da "Coisa Julgada", disposto no art. 301 do CPC, buscando identificar se o mesmo encontra-se presente nas sentenças arbitrais, esta proferidas com força da Lei 9.307/96.
A análise tem como...» Extrato do resumo
«O presente trabalho trata-se de uma pesquisa para fins acadêmicos, do tipo bibliográfica, tendo como objeto de estudo a maconha (Cannabis).
O uso da Cannabis, substância psicoativa sob controle internacional, está disseminando pelo mundo...» Extrato do resumo
«A separação e o divórcio são os meios previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro para a dissolução da sociedade conjugal. O Código Civil leciona que a separação judicial, pode, entretanto, ser pedida por apenas um dos cônjuges, quando imputar ao...» Extrato do resumo
«É sempre válido, quando se fala em condomínio, procurar se demonstrar a clara diferença existente entre o "condomínio tradicional" e o "condomínio em edifício", hoje, denominado pelo novo Código Civil de "condomínio edilício".
Buscando a...» Extrato do resumo
«Trata-se de um assunto até certo ponto polêmico que ocorre na sociedade brasileira.
A prisão quer seja na área civil ou penal, deve respeitar os princípios constitucionais do processo, pois, não ocorrendo, haverá a infração dos fundamentos...» Extrato do resumo
«O antigo Código Comercial atinha-se ao transporte de coisas e ao transporte marítimo que eram considerados mais importantes. A seguir surge a regulamentação do transporte ferroviário, do transporte terrestre em geral, fluvial, marítimo e do...» Extrato do resumo
«O conceito de terceiro segundo o Dicionário jurídico organizado por Deocleciano Torrieri Guimarães (1999, p.372) diz, "ato de pessoa estranha ao processo, que nele intervém para assisti-lo, para defender interesse próprio ou de uma das partes."
A...» Extrato do resumo
«Comumente usa-se a palavra suicídio para referir-se ao acontecimento cujo agente e o paciente é a própria vitima, entretanto, o suicídio que muitos pensam ser especificamente individual, é produto das circunstâncias sociais. É o que vem mostrar o...» Extrato do resumo
«O pagamento implica na existência de um vinculo obrigacional que pode decorrer de um negocio jurídico ou de determinação legal. Outro pressuposto de grande importância é a satisfação exata da obrigação (se não houver o cumprimento integral da...» Extrato do resumo
«Esse documento é um exemplo de Ação cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar:
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL.
MARIA XXXXXXXX, brasileira, viúva, do lar,...» Extrato do resumo
«O conceito de personalidade jurídica é o primeiro a ser estudado na investigação da personalidade. A capacidade jurídica revela um novo conteúdo para aquela categoria, mais adequado ao papel dos direitos de personalidade no ordenamento jurídico...» Extrato do resumo
«Remissão é o perdão da divida. Segundo o art.385, a remissão da divida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro. A remissão pode ser expressa ou tácita. A expressa resulta de declaração do credor em instrumento...» Extrato do resumo
«Este pequeno estudo visa esclarecer dúvidas sobre princípios e introduzir um raciocínio jurídico acerca da discussão sobre a matéria, enfatizando a importância do instituto para o mundo jurídico e sua aplicação no Direito.Toda sociedade é regida por...» Extrato do resumo
«O trabalho inicia com a apresentação resumida de decisão do STJ, e nele baseou-se o grupo para que pudesse expor o conteúdo de uma maneira minimamente didática. Encontra-se no acórdão em anexo duas teses frontalmente opostas; a primeira, do...» Extrato do resumo
«TÍTULOS AO PORTADOR: o detentor de um título ao portador, quando dele autorizado a dispor, pode reclamar do respectivo subscritor ou emissor a
prestação devida; o subscritor, ou emissor, porém, exonera-se, pagando a qualquer detentor, esteja ou não...» Extrato do resumo
«Este trabalho foi feito com bases na diferença entre recursos e sucedâneos recursais, visto que ambos são remédios processuais. Os recursos e os sucedâneos recursais não são somente recursos uma vez que os recursos são taxativos e os sucedâneos...» Extrato do resumo
«É uma mera liberalidade de uma pessoa que transfere parte de seu patrimônio para outra pessoa (artigo 538, Código Civil).
É um ato unilateral, inter vivos.
Caracteriza-se pela intenção de doar.
Na doação, destacam-se dois elementos constitutivos:...» Extrato do resumo
«Trata-se de breve estudo acerca da cessão de créditos e os possíveis efeitos processuais de sua ocorrência no intercurso de ações ou procedimentos executivos de títulos extrajudiciais. Analisa-se a possibilidade de deslocamento da competência do...» Extrato do resumo
«A sentença é a decisão maior que profere do processo, mas decisão judicial não é só sentença, antes de chegar a esta o Juiz profere inúmeras decisões.
Existe uma escala hierárquica de decisões. Só quem profere sentença são os juizes de 1º grau e...» Extrato do resumo
«Quatro artigos do CPC definem as regras processuais sobre a revelia.
Revelia (ou contumácia) ocorre quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer contestação à ação no prazo legal.
A revelia quer dizer que se o réu não contestar a ação,...» Extrato do resumo
«Será abordado a questão da alienação em hasta pública, as suas formalidades, a arrematação parcelada de bens imóveis, a adjudicação e a alienação por iniciativa particular no processo do trabalho, ou seja, será analisada a fase de expropriação,...» Extrato do resumo
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