diferenciação entre as responsabilidades civil subjetiva e objetiva no código civil brasileiro e suas aplicabilidades
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nível : todo público
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Sumário do trabalho- Responsabilidade civil
- Da responsabilidade civil subjetiva
- Da responsabilidade civil objetiva
ResumoTrata a presente monografia da exposição da diferenciação das responsabilidades civil subjetiva e objetiva previstas no Código Civil Brasileiro e suas aplicações ao caso concreto, destacando a evolução histórica do instituto de responsabilização, seu conceito, classificação e suas respectivas espécies, apontando a fundamentação das responsabilidades subjetiva e objetiva, com as suas funções estabelecidas, dentre elas a indenização face ao dano, apontando os pressupostos a caracterização da responsabilidade civil subjetiva e suas definições, entre estas estão a ação, omissão, o nexo causal, o dano e a culpa, esta que essencialmente é exigida a sua presença, juntamente com a possibilidade da exclusão da responsabilidade de indenizar, ressaltando a inexistência do dano, na relação de causalidade, a presença do caso fortuito ou força maior, a culpa de terceiro ou da exclusiva vítima, do exercício regular de direito e da clausula de não indenizar, finalizando com a abordagem da responsabilização por ato lícito caracterizada pela responsabilidade civil objetiva, salientando a teoria do risco, a responsabilidades dos empresários, do Estado, da responsabilidade por ato de outrem e por dano ambiental, demonstrando suas especialidades à aplicação, dispensado o elemento culpa como pressuposto a sua caracterização, destacados as aplicabilidades aos casos concretos. A presente Monografia tem como objeto a diferenciação entre as responsabilidades civil subjetiva e objetiva no Código Civil Brasileiro e suas aplicabilidades.
O seu objetivo geral é relatar a diferenciação entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva no Código Civil Brasileiro e as respectivas aplicações.
Os seus objetivos específicos são registrar a evolução e principais transformações históricas da responsabilidade civil, conceituar, identificar os pressupostos, diferenciar a responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva em sua aplicabilidade ao caso concreto, apontar a possibilidade de exclusão de responsabilização civil, motivo pelo qual será de estrema importância o respectivo esclarecimento à aprimorar o conhecimento neste instituto, eis que o graduando trabalha nesta área.
O seu tema está limitado ao aprofundamento da diferenciação apenas as situações de aplicabilidades das ações na esfera cível.
As hipóteses à diferenciação das responsabilidades civil subjetiva e objetiva e suas aplicações são lançadas na forma de segue:
a) a responsabilidade civil é a obrigação que incumbi o agente a reparar o prejuízo causado, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela estejam juridicamente dependentes;
b)na responsabilidade civil subjetiva é exigida a presença da culpa, enquanto que na Objetiva é dispensada.
c)há a possibilidade da responsabilização civil face ao ato lícito.
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, tratar-se-á de responsabilidade civil, aspectos históricos e evolutivos, conceito, classificação da responsabilidade civil, espécies de responsabilidade civil, fundamentos da responsabilidade civil subjetiva, fundamentos da responsabilidade civil objetiva, teorias de transição, funções da responsabilidade civil e, dano e sua indenização.
No Segundo Capítulo, a responsabilidade civil subjetiva, responsabilidade civil por atos ilícitos, pressupostos subjetivos, ato humano, ação, omissão, culpa, nexo de causalidade, dano, exclusão da responsabilidade civil, elementos e excludentes da responsabilidade civil, inexistência de dano, inexistência de relação de causalidade, caso fortuito ou força maior, culpa de terceiro, culpa exclusiva da vítima, exercício regular de direito, cláusula de não indenizar.
No Terceiro Capítulo, responsabilidade civil objetiva, responsabilidade por ato lícito, teoria do risco, responsabilidade civil dos empresários, responsabilidade civil do estado, responsabilidade civil por ato de outrem e responsabilidade civil por dano ambiental.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre responsabilidade civil em face do código civil.
O seu objetivo geral é relatar a diferenciação entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva no Código Civil Brasileiro e as respectivas aplicações.
Os seus objetivos específicos são registrar a evolução e principais transformações históricas da responsabilidade civil, conceituar, identificar os pressupostos, diferenciar a responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva em sua aplicabilidade ao caso concreto, apontar a possibilidade de exclusão de responsabilização civil, motivo pelo qual será de estrema importância o respectivo esclarecimento à aprimorar o conhecimento neste instituto, eis que o graduando trabalha nesta área.
O seu tema está limitado ao aprofundamento da diferenciação apenas as situações de aplicabilidades das ações na esfera cível.
As hipóteses à diferenciação das responsabilidades civil subjetiva e objetiva e suas aplicações são lançadas na forma de segue:
a) a responsabilidade civil é a obrigação que incumbi o agente a reparar o prejuízo causado, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela estejam juridicamente dependentes;
b)na responsabilidade civil subjetiva é exigida a presença da culpa, enquanto que na Objetiva é dispensada.
c)há a possibilidade da responsabilização civil face ao ato lícito.
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, tratar-se-á de responsabilidade civil, aspectos históricos e evolutivos, conceito, classificação da responsabilidade civil, espécies de responsabilidade civil, fundamentos da responsabilidade civil subjetiva, fundamentos da responsabilidade civil objetiva, teorias de transição, funções da responsabilidade civil e, dano e sua indenização.
No Segundo Capítulo, a responsabilidade civil subjetiva, responsabilidade civil por atos ilícitos, pressupostos subjetivos, ato humano, ação, omissão, culpa, nexo de causalidade, dano, exclusão da responsabilidade civil, elementos e excludentes da responsabilidade civil, inexistência de dano, inexistência de relação de causalidade, caso fortuito ou força maior, culpa de terceiro, culpa exclusiva da vítima, exercício regular de direito, cláusula de não indenizar.
No Terceiro Capítulo, responsabilidade civil objetiva, responsabilidade por ato lícito, teoria do risco, responsabilidade civil dos empresários, responsabilidade civil do estado, responsabilidade civil por ato de outrem e responsabilidade civil por dano ambiental.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre responsabilidade civil em face do código civil.
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