Da evolução no reconhecimento da união estável no Brasil até o reconhecimento das uniões homoafetivas

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Trabalhos em português

direito civil

estudo

trabalho publicado dia 25/02/2008

ainda não avaliado

nível : expert

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
Evolução histórica
Requisitos para caracterização da união estável
Dos benefícios do reconhecimento da união estável
Do reconhecimento das uniões homoafetivas no brasil

Resumo

A evolução no reconhecimento das uniões estáveis no Brasil tem sido tema de extrema relevância, posto que a visão preconceituosa e pejorativa no que concerne às relações de quase-casamento foi superada em nosso país, tendo se tornado rotineira. Contudo, apesar do grande avanço na nossa legislação reguladora das uniões estáveis, ainda vigora um moralismo absurdo que impede a regulamentação das uniões entre pessoas do mesmo sexo, moralismo esse que tem sido superado pelos nossos Tribunais, em que pese a ausência de leis que tratem do tema.

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