Controle de constitucionalidade da lei municipal
ainda não avaliado
nível : todo público
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Sumário do trabalho- Introdução
- Análise evolutiva do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro
- Constituição de 1824
- Constituição de 1891
- Constituição de 1934
- Constituição de 1937
- Constituição de 1946
- Constituição de 1967
- Constituição de 1988
- Supremacia constitucional
- Conceito de constituição
- Rigidez e supremacia constitucional
- Constituição rígida e flexível
- Controle de constitucionalidade
- Inconstitucionalidades
- Espécies de controle de constitucionalidade
- Atonomia municipal
- Autonomia municipal
- Competência municipa
ResumoO estudo sobre o controle de constitucionalidade da lei municipal adquire grande importância no atual sistema constitucional brasileiro, representando um grande desenvolvimento do controle de constitucionalidade.
No Brasil, o Município é uma entidade política autônoma, ao mesmo tempo em que é unidade territorial do Estado-membro, devendo respeitar na elaboração da sua lei orgânica, os princípios estabelecidos na Carta Magna e na Constituição Estadual.
Para a realização deste trabalho exigiu-se que fossem diferenciados e conceituados alguns temas como constituição material e formal, constituição rígida e flexível, lei ordinária e constitucional.
Feito isso, foram analisados o controle de constitucionalidade e suas espécies, formas de controle sempre voltado para o tema central, tendo-se analisado na seqüência, o controle de constitucionalidade da lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal e face da Constituição Estadual.
Adiante foi realizado um estudo sobre a autonomia do Município, analisando a competência municipal.
No Brasil, o Município é uma entidade política autônoma, ao mesmo tempo em que é unidade territorial do Estado-membro, devendo respeitar na elaboração da sua lei orgânica, os princípios estabelecidos na Carta Magna e na Constituição Estadual.
Para a realização deste trabalho exigiu-se que fossem diferenciados e conceituados alguns temas como constituição material e formal, constituição rígida e flexível, lei ordinária e constitucional.
Feito isso, foram analisados o controle de constitucionalidade e suas espécies, formas de controle sempre voltado para o tema central, tendo-se analisado na seqüência, o controle de constitucionalidade da lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal e face da Constituição Estadual.
Adiante foi realizado um estudo sobre a autonomia do Município, analisando a competência municipal.
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