Contrato internacional de compra e venda de mercadorias: instrumento jurídico assegurador dos direitos do exportador brasileiro
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nível : todo público
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Sumário do trabalho- Dos contratos
- Histórico
- Conceito de contrato
- Princípios
- Da formação dos contratos
- Classificação dos contratos
- Interpretação dos contratos
- Da extinção contratual
- Contratos internacionais do comércio
- Conceituação dos contratos internacionais do comércio
- Lei aplicável aos contratos internacionais
- Cláusulas fundamentais nos contratos internacionais comerciais
- Incoterms - termos internacionais do comércio
- Espécies de contratos internacionais
- O contrato internacional de compra e venda de mercadorias
- Exportações brasileiras
- Aspectos fundamentais do contrato internacional de compra e venda
- Operacionalização do contrato
- Formas de pagamento
- Porque elaborar um contrato internacional de compra e venda de mercadorias?
ResumoO presente trabalho tem como objeto "O contrato internacional de compra e venda de mercadorias" e, como objetivos: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, investigar, analisar e demonstrar que no comércio internacional utiliza-se muito pouco o contrato internacional de compra e venda de mercadorias; específico, esclarecer que o referido contrato deve ser utilizado em toda exportação ou importação, pois ele é instrumento assegurador dos direitos e responsabilidades das partes e sua falta pode ocasionar sérios prejuízos.
Salienta-se que o estudo ora apresentado não tem como pretensão esgotar o tema ou aborda-lo em todos os seus possíveis e gerais aspectos, já que um tanto quanto abrangente. Trata-se de uma breve pesquisa doutrinária, acerca da importância dos Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias.
O tema é atual e relevante, principalmente aos exportadores brasileiros, que diante da nova organização econômica e da globalização, tem que procurar outros mercados, para cada vez mais expandir o número de consumidores. Desta forma, diante da baixa lucratividade de seus produtos e devido a incessante veroz concorrência, não podem vir a levar prejuízos pela não utilização do contrato internacional de compra e venda de mercadorias.
O Método a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais indicada .
Salienta-se que o estudo ora apresentado não tem como pretensão esgotar o tema ou aborda-lo em todos os seus possíveis e gerais aspectos, já que um tanto quanto abrangente. Trata-se de uma breve pesquisa doutrinária, acerca da importância dos Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias.
O tema é atual e relevante, principalmente aos exportadores brasileiros, que diante da nova organização econômica e da globalização, tem que procurar outros mercados, para cada vez mais expandir o número de consumidores. Desta forma, diante da baixa lucratividade de seus produtos e devido a incessante veroz concorrência, não podem vir a levar prejuízos pela não utilização do contrato internacional de compra e venda de mercadorias.
O Método a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais indicada .
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