Começar de novo... a nova de lei de falência: vantagens e desvantagens para as empresas e envolvidos e as possíveis alternativas
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Sumário do trabalho- Problematização
- Objetivos
- Legislação falimentar
- A história da falência
- A legislação falimentar em alguns países
- Conceitos de massa falida
- art.10 da lei da falencial - protesto especial
- A doutrina comercialista
- Nova lei da falência
- Concordata
- Natureza jurídica da concordata
- Cumprimento da concordata
- Propostas de pagamento
ResumoSabe-se que o cumprimento das obrigações por parte do devedor sempre foi uma preocupação da humanidade. Para tanto, desde o tempo do direito quiritário, no Direito Romano, procurou-se formas coercitivas para fazer o devedor cumprir suas obrigações.
Em relação às formas coercitivas, inicialmente, o próprio devedor respondia pela obrigação, ou seja, ela recaía sobre o indivíduo, na forma de execução pessoal, sobre a liberdade da pessoa. Com a evolução do Direito, a responsabilidade do devedor passou a recair sobre os seus bens, sendo em termos esta a regra atual.
Devido a situação sócio-econômico-financeira em que se encontra o mundo, há uma tendência de evolução da regra da responsabilidade do devedor. Busca-se com tal tendência a diminuição da coercibilidade do instituto da falência.
O povo necessita de empregos para que com os salários possam satisfazer suas necessidades. O governo, por sua vez, necessita de tributos e também de empregos. Sem tributos a "máquina administrativa" não funciona, e sem empregos para o povo, o governo tem que investir ainda mais para evitar as privações daquele.
É preciso ter uma visão a longo prazo, para que se oportunize às empresas saírem da situação de débito e se recuperarem sem prejuízos legais.é preciso a recuperação judicial antes da decretação da falência, pois assim estar-se-á mantendo a fonte produtora, o emprego dos trabalhadores, e o interesse dos credores, tornando viável a realização social da companhia. é nesta visão que desenvolveu-se este estudo sobre as leis que regem a falência. o mesmo foi realizado através de pesquisa bibliográfica.
Segundo a Lei de Falência, considera-se falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento a obrigação líquida, constante de título que legitime a ação executória. E, ainda para a mesma lei, é líquida a obrigação provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada judicialmente.
Feita a verificação dos livros do devedor ou credor, por peritos, o juiz prolatará uma sentença e as contas verificadas, se positivas, consideram-se vencidas desde a data dessa decisão.
Em relação às formas coercitivas, inicialmente, o próprio devedor respondia pela obrigação, ou seja, ela recaía sobre o indivíduo, na forma de execução pessoal, sobre a liberdade da pessoa. Com a evolução do Direito, a responsabilidade do devedor passou a recair sobre os seus bens, sendo em termos esta a regra atual.
Devido a situação sócio-econômico-financeira em que se encontra o mundo, há uma tendência de evolução da regra da responsabilidade do devedor. Busca-se com tal tendência a diminuição da coercibilidade do instituto da falência.
O povo necessita de empregos para que com os salários possam satisfazer suas necessidades. O governo, por sua vez, necessita de tributos e também de empregos. Sem tributos a "máquina administrativa" não funciona, e sem empregos para o povo, o governo tem que investir ainda mais para evitar as privações daquele.
É preciso ter uma visão a longo prazo, para que se oportunize às empresas saírem da situação de débito e se recuperarem sem prejuízos legais.é preciso a recuperação judicial antes da decretação da falência, pois assim estar-se-á mantendo a fonte produtora, o emprego dos trabalhadores, e o interesse dos credores, tornando viável a realização social da companhia. é nesta visão que desenvolveu-se este estudo sobre as leis que regem a falência. o mesmo foi realizado através de pesquisa bibliográfica.
Segundo a Lei de Falência, considera-se falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento a obrigação líquida, constante de título que legitime a ação executória. E, ainda para a mesma lei, é líquida a obrigação provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada judicialmente.
Feita a verificação dos livros do devedor ou credor, por peritos, o juiz prolatará uma sentença e as contas verificadas, se positivas, consideram-se vencidas desde a data dessa decisão.
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