As bases jurídicas legais do processo legislativo das câmaras municipais
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nível : todo público
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Sumário do trabalho- Introdução
- Revisão de literatua
- Desenvolvimento
- O Poder Legislativo - noções históricas
- O processo legislativo no direito constitucional brasileiro
- As bases jurídicos -legais do processo leguislativo das Câmaras Municipais
- Conclusão
- Referências bibliográficas
ResumoEscolhi o tema: As Bases Jurídico-legais do Processo Legislativo nas Câmaras Municipais, por ter sido durante 12 anos vereador e presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, representando o Poder Legislativo e sentindo de perto as dificuldades de meu município.
O estudo científico desta monografia tem sua importância de destacar a necessidade de desenvolver o trabalho legislativo municipal com eficiência, tendo como eixo o conhecimento dos parlamentares municipais. De suas atribuições constitucionais, valorizando a Lei Orgânica Municipal em sua dimensão normativa.
Ao tomar posse, em 1989, juntamente com os demais vereadores que iriam representar o Poder Legislativo Municipal, senti que iríamos assumir uma casa legislativa com muitos problemas, sem nenhuma orientação. Depois de alguns meses, percebi que seria necessário entender melhor a Lei Orgânica Municipal (LOM) que é a base fundamental do legislativo, para não incorrer em erros, demonstrando que o legislador municipal deve estar sempre atualizado, buscando novidades para o seu dia-a-dia.
O objetivo principal da pesquisa realizada vem explicar a significação jurídico-legal tendo como cenário, o município de Cambuquira, caracterizando a Lei Orgânica Municipal e sua aplicabilidade. Determina também a necessidade da preparação do parlamentar municipal para que sua função seja mais efetiva.
As hipóteses deste trabalho vem garantir um eficiente labor legislativo no município através da Lei Orgânica. É o modelo principal para procurar efetividade no controle da Administração Municipal.
Quanto ao método utilizado para minha pesquisa, este foi baseado na análise e síntese dos documentos principais que normam o funcionamento dentro do legislativo municipal, ainda o estudo da doutrina e jurisprudência sobre o tema, o material utilizado a consulta de livro, revistas, jornais, sites de internet.
A proposta apresentada vem demonstrar no seu Capítulo I - Processo Legislativo no Direito Constitucional.
No Capítulo II apresentaremos o Processo Legislativo no Direito Constitucional Brasileiro.
E, finalmente no Capítulo III - entraremos, nas bases jurídico-legais do Processo Legislativo das Câmaras Municipais.
Encerrando o trabalho, apresentaremos a conclusão, que vem demonstrar que as Câmaras Municipais devem preparar através de cursos, os seus vereadores, para qualificar a maneira de legislar em prol dos municípios, sem fazer politicagem e sim um trabalho de lisura e transparência.
Passamos para a apresentação do trabalho em capítulos, a fim de demonstrar o estudo realizado.
O estudo científico desta monografia tem sua importância de destacar a necessidade de desenvolver o trabalho legislativo municipal com eficiência, tendo como eixo o conhecimento dos parlamentares municipais. De suas atribuições constitucionais, valorizando a Lei Orgânica Municipal em sua dimensão normativa.
Ao tomar posse, em 1989, juntamente com os demais vereadores que iriam representar o Poder Legislativo Municipal, senti que iríamos assumir uma casa legislativa com muitos problemas, sem nenhuma orientação. Depois de alguns meses, percebi que seria necessário entender melhor a Lei Orgânica Municipal (LOM) que é a base fundamental do legislativo, para não incorrer em erros, demonstrando que o legislador municipal deve estar sempre atualizado, buscando novidades para o seu dia-a-dia.
O objetivo principal da pesquisa realizada vem explicar a significação jurídico-legal tendo como cenário, o município de Cambuquira, caracterizando a Lei Orgânica Municipal e sua aplicabilidade. Determina também a necessidade da preparação do parlamentar municipal para que sua função seja mais efetiva.
As hipóteses deste trabalho vem garantir um eficiente labor legislativo no município através da Lei Orgânica. É o modelo principal para procurar efetividade no controle da Administração Municipal.
Quanto ao método utilizado para minha pesquisa, este foi baseado na análise e síntese dos documentos principais que normam o funcionamento dentro do legislativo municipal, ainda o estudo da doutrina e jurisprudência sobre o tema, o material utilizado a consulta de livro, revistas, jornais, sites de internet.
A proposta apresentada vem demonstrar no seu Capítulo I - Processo Legislativo no Direito Constitucional.
No Capítulo II apresentaremos o Processo Legislativo no Direito Constitucional Brasileiro.
E, finalmente no Capítulo III - entraremos, nas bases jurídico-legais do Processo Legislativo das Câmaras Municipais.
Encerrando o trabalho, apresentaremos a conclusão, que vem demonstrar que as Câmaras Municipais devem preparar através de cursos, os seus vereadores, para qualificar a maneira de legislar em prol dos municípios, sem fazer politicagem e sim um trabalho de lisura e transparência.
Passamos para a apresentação do trabalho em capítulos, a fim de demonstrar o estudo realizado.
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