Arbitragem como forma de solução de conflitos internacionais
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nível : expert
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Sumário do trabalho- Origem histórica e conceito
- A convenção de arbitragem e seus efeitos
- O processo de escolha dos árbitros
- O procedimento arbitral
- Sentença arbitral
- Reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil
- A arbitragem internacional no mercosul
- Outras formas de solução de conflitos internacionais
ResumoA Arbitragem é considerada um meio célere, eficaz e económico na solução de litígios. Hoje, com a crise no Judiciário, processos chegam a passar décadas esperando uma sentença, enquanto que a Arbitragem tem um prazo limitado para sua solução.
A Arbitragem no Brasil atual ainda é pouco utilizada na solução de litígios civis. Já no âmbito internacional é cada vez maior o número de empresas multinacionais e estados que utilizam a Arbitragem para a solução de seus litígios.
Assim, o objeto deste trabalho é buscar esclarecer alguns pontos controversos existentes sobre este tema, além de definir pessoas e bens que possam ser objetos da arbitragem e sua aplicabilidade no âmbito do direito internacional.
A Arbitragem no Brasil atual ainda é pouco utilizada na solução de litígios civis. Já no âmbito internacional é cada vez maior o número de empresas multinacionais e estados que utilizam a Arbitragem para a solução de seus litígios.
Assim, o objeto deste trabalho é buscar esclarecer alguns pontos controversos existentes sobre este tema, além de definir pessoas e bens que possam ser objetos da arbitragem e sua aplicabilidade no âmbito do direito internacional.
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