Aposentadoria por invalidez
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nível : expert
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Sumário do trabalho- Introdução
- Aspectos históricos da previdência social no Brasil
- Regulação sócio-estatal pela via das políticas sociais, com destaque para a previdência social
- Descrição dos principais momentos e processo da conjuntura brasileira dos anos 80 e 90, Que foram determinantes para a composição do modelo de seguridade pós-88
- Tematização da cultura política da crise
- Análise comparativa entre o padrão de proteção social privado, com a concepção de previdência social pública prevista na constituição federal de 1988
- Principais aspectos que compõe os interesses do empresariado no que diz respeito ao direito previdenciário brasileiro
- A estrutura brasileira da seguridade social
- Seguridade social
- Previdência social
- Os benefícios da previdência social
- Os serviços da previdência social
- Serviço social
- Perícia médica
- Habilitação e reabilitação profissional e social
- Conceito de aposentadoria por invalidez
- Requisitos para sua concessão
- Doença preexistente
- Mensalidade de recuperação
- Período de espera
- Grande invalidez
- Suspensão da aposentadoria por invalidez
- Conclusão
ResumoA finalidade deste estudo é conhecer através da pesquisa bibliográfica o que compreende a aposentadoria por invalidez e suas peculiaridades, como também uma analise no contexto sócio, político, histórico e econômico do país sobre a Seguridade Social como um todo. A questão dos benefícios sociais na atualidade brasileira é problemática, pois estamos diariamente diante de situações onde a população não está amparada em seus direitos fundamentais como preceitua a Carta Magna de 1988. Os direitos existem, sem duvida, porém o problema é a sua aplicação em nossa realidade político-econômica. No que diz respeito ao tema especifico de aposentadoria por invalidez, faz-se uma análise de suas características, desde os requisitos para a sua concessão até a sua suspensão. Existem situações em que a mesma é devida em caráter indiscutível, como em caso de acidentes ou doenças em que a segurado perde a capacidade laborativa, porém periodicamente o segurado tem que passar por perícia médica, já que a aposentadoria por invalidez não tem caráter definitivo e irrevogável, somente em casos de extrema gravidade e impossibilidade clara de reabilitação. Porém, temos outras situações em que apenas através de perícia médica poderá ser atestada a incapacidade. Neste contexto é trazida à legislação pertinente ao assunto, e alguns conflitos também são apontados nesse trabalho, que tem como objetivo trazer esclarecimentos sobre esta questão.
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