Aplicação do Instituto do Dano Moral nas relações trabalhistas
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nível : todo público
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ResumoA presente Monografia tem como objeto à reparação por Danos Morais nas relações de trabalho.
O seu objetivo é demonstrar que, pode-se aplicar o instituto do Dano Moral nas relações trabalhistas. Baseia-se na teoria da responsabilidade civil, pois, na relação de emprego encontra-se campo fértil para a ocorrência do Dano, seja Moral ou Patrimonial.
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, tratando da evolução histórica do Dano Moral no direito brasileiro e a aceitação em nosso ordenamento jurídico da indenização; objetivou-se em conceituar o Dano, a Moral e o Dano Moral, analisa-se neste último, as distintas correntes doutrinarias quanto à reparação, e a finalidade da indenização por Danos Morais; por último, tem-se a cumulatividade do Dano Moral ao Patrimonial.
No Capítulo 2, tratando de Competência da Justiça do Trabalho nas ações por Danos Morais, antes, fazem-se considerações a respeito do contrato individual de trabalho e da relação de emprego, sendo esses como elementos caracterizadores da relação de emprego; aborda-se em seguida, com ênfase nos questionamentos acerca da Competência da Justiça do Trabalho, hodiernamente está pacificada, e ainda, analisa-se a competência material em três fases distintas, para processar e julgar as ações de indenização por Danos Morais; bem como ao prazo prescricional a ser aplicado e o prazo decadencial; por último, verifica-se o sistema tarifário e o aberto para quantificar a indenização.
No Capítulo 3, tratando da inserção do instituto do Dano Moral nas relações de emprego, onde, adotou-se, quatro momentos distintos ensejadores do Dano Moral; outra questão foi quanto à prova do Dano Moral propriamente dito, ou a comprovação do ato lesivo para a efetiva reparação; finalmente, analisa-se as formas de reparação, bem como o caráter punitivo e compensatório da indenização por Dano Moral.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre Dano Moral na Justiça do Trabalho.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
Hipótese 1: Há possibilidade de aplicar-se o instituto do Dano Moral na Justiça do Trabalho.
Hipótese 2: Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por Dano Moral.
Hipótese 3: Tem-se dificuldade em fixar uma quantia indenizatória por Dano Moral na esfera trabalhista.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas, do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
O seu objetivo é demonstrar que, pode-se aplicar o instituto do Dano Moral nas relações trabalhistas. Baseia-se na teoria da responsabilidade civil, pois, na relação de emprego encontra-se campo fértil para a ocorrência do Dano, seja Moral ou Patrimonial.
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, tratando da evolução histórica do Dano Moral no direito brasileiro e a aceitação em nosso ordenamento jurídico da indenização; objetivou-se em conceituar o Dano, a Moral e o Dano Moral, analisa-se neste último, as distintas correntes doutrinarias quanto à reparação, e a finalidade da indenização por Danos Morais; por último, tem-se a cumulatividade do Dano Moral ao Patrimonial.
No Capítulo 2, tratando de Competência da Justiça do Trabalho nas ações por Danos Morais, antes, fazem-se considerações a respeito do contrato individual de trabalho e da relação de emprego, sendo esses como elementos caracterizadores da relação de emprego; aborda-se em seguida, com ênfase nos questionamentos acerca da Competência da Justiça do Trabalho, hodiernamente está pacificada, e ainda, analisa-se a competência material em três fases distintas, para processar e julgar as ações de indenização por Danos Morais; bem como ao prazo prescricional a ser aplicado e o prazo decadencial; por último, verifica-se o sistema tarifário e o aberto para quantificar a indenização.
No Capítulo 3, tratando da inserção do instituto do Dano Moral nas relações de emprego, onde, adotou-se, quatro momentos distintos ensejadores do Dano Moral; outra questão foi quanto à prova do Dano Moral propriamente dito, ou a comprovação do ato lesivo para a efetiva reparação; finalmente, analisa-se as formas de reparação, bem como o caráter punitivo e compensatório da indenização por Dano Moral.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre Dano Moral na Justiça do Trabalho.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
Hipótese 1: Há possibilidade de aplicar-se o instituto do Dano Moral na Justiça do Trabalho.
Hipótese 2: Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por Dano Moral.
Hipótese 3: Tem-se dificuldade em fixar uma quantia indenizatória por Dano Moral na esfera trabalhista.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas, do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
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