Aplicação de normas

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Trabalhos em português

direito administrativo

estudo

trabalho publicado dia 21/12/2006

ainda não avaliado

nível : avançado

consultado 213 vezes

currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

INTRODUÇÃO
HIERÁRQUIA
INTERPRETAÇÃO
1. Gramatical ou Literal
2. Lógica
3. Teleológica ou Finalística
4. Sistemática
5. Extensiva ou Ampliativa
6. Restritiva
7. Histórica
8. Autêntica
9. Sociológica
INTEGRAÇÃO
1. Analogia
2. Costumes
3. Eqüidade
4. Princípios Gerais de Direito
5. Doutrina
EFICÁCIA
1. Eficácia no Tempo
2. Eficácia no Espaço
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA

Resumo

O sistema jurídico brasileiro é composto de diversas normas que são utilizadas para resolver vários casos. Existem normas que tratam da mesma matéria, gerando um grande problema, que é o de definir qual norma deve ser aplicada.

No Direito da Seguridade Social acontece situações em que mais de uma norma pode ser aplicada para determinado caso, necessitando de uma devida interpretação para se possa ter uma aplicação correta. Essas normas na sua maioria favorece aos segurados, principalmente na área de benefícios, pois a lei diz que deve ser aplicada a norma que seja mais vantajosa para o beneficiário.

A interpretação é algo muito difícil, mais de grande importância para a correta aplicação das normas, para tanto existem diversas formas de interpretação para que as normas possam ser devidamente aplicadas.

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