Análise reflexiva do panorama da tutela antecipatória

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Trabalhos em português

direito civil

monografia

trabalho publicado dia 06/07/2007

ainda não avaliado

nível : expert

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Análise reflexiva do panorama da tutela anteciopatória
Resumo
Abstract
Introdução
Tutela antecipatória
Caracterização, definições e conceitos
1. Considerações, definições e conceitos
2. Breve histórico
3. Características
4. Aplicabilidade, importância e requisitos para uso da tutela antecipada
5. Admissibilidade ou não da antecipação antes da citação
6. Normas impeditivas/restritivas quanto à concessão da tutela antecipatória
Outras informações da tutela antecipatória
1. Considerações
2. Agravo de instrumento
3. Tutela antecipada e fazenda pública
Considerações finais
Referências
Anexos

Resumo

Este estudo teve por objetivo principal, ampliar os conhecimentos sobre a Tutela Antecipatória. O processo civil brasileiro busca uma efetividade tendo por objetivo uma concreta democratização da Justiça. Dentre as inovações inseridas da reforma do Código de Processo Civil, o instituto da tutela antecipatória apresenta-se como uma das mais importantes inovações feita pelo legislador. Viu-se que nos países onde a distribuição de justiça é ainda um monopólio do Estado, como o caso do Brasil, uma das soluções mais adotadas para simplificar os ritos processuais, é a antecipação da tutela, entre outras, pois só assim pode haver igualdade entre as partes, uma vez que nem todos podem esperar a longa duração de um processo para ter seu direito garantido. O posicionamento de muitos autores entre os quais Humberto Theodoro Junior, Hugo Machado Brito, Luiz Rodrigues Wanbier, entre outros, é de que também contra a Fazenda Pública pode-se aplicar a tutela antecipatória, desde que resguardados os direitos rescisórios pós-julgamento. Neste momento, quando todos reclamam acerca da morosidade do Poder Judiciário, os efeitos da antecipação da tutela no procedimento sumário, servem como meio de prova para resgatar o princípio da celeridade, auxiliando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e resgatando a confiança do cidadão na justiça brasileira.

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