Alienação fiduciária tendo imóvel como garantia

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Trabalhos em português

direito administrativo

estudo dirigido

trabalho publicado dia 21/08/2007

ainda não avaliado

nível : expert

consultado 236 vezes

currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
Alienação fiduciária
1. Histórico
2. Conceito de alienação fiduciária
3. Os bens alienado
4. Classificação e natureza jurídica
5. A alienação do bem litigioso
6. A alienação fiduciária em garantia
A alienação fiduciária e o novo código civil
1. Sistema de financiamento imobiliário e a alienação fiduciária
2. O contrato de alienação fiduciária
3. Requisitos subjetivos / requisitos objetivos
4. Requisitos formais
5. Conteúdo
6. Cessão da posição contratual
A propriedade fiduciária
1. Considerações gerais
2. A propriedade resolúvel
3. Natureza, características e conceito da propriedade fiduciária
4. A propriedade fiduciária com dívida
5. Posição jurídica do devedor-fiduciante
6. Posição jurídica do credor-fiduciário
7. A propriedade fiduciária perante a falência
8. A propriedade fiduciária e o débito
9. Leilão extrajudicial
10. A reintegração de posse

Resumo

Este estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre Considerações sobre Alienação Fiduciária. Sua história tem início quando os juristas alemães, buscando uma forma de atender as necessidades de interpelações entre credores e devedores, seguidos dos italianos, criaram o negócio fiduciário, inspirados na fiducia cum creditore do direito romano, no anseio de utilizar a propriedade como forma de proteção do crédito, através da rápida recomposição das situações de mora e do afastamento da concorrências dos créditos preferenciais. A alienação fiduciária em garantia é apenas o contrato que serve de título à constituição da propriedade fiduciária, que na realidade é uma garantia real. Nos financiamentos de casas próprias, o adquirente transfere ao credor, a propriedade do imóvel, em garantia do pagamento da dívida. Assim, há proteção de ambos os contratantes, pois, o devedor-fiduciante, proprietário sob condição suspensiva, não terá de volta ao seu patrimônio o bem ofertado em garantia enquanto não pagar a dívida, e por outro lado, o credor-fiduciário, proprietário sob condição resolutiva, além de não dispor da posse direta, permanece impedido de alienar a coisa como lhe convier, enquanto o devedor estiver em dia com o pagamento da dívida. Concedeu-se ao credor, desde que inadimplente o devedor, o direito de retomar o bem liminarmente, no prazo de até 60 dias, sem se questionar acerca do tempo em que o fiduciante esteve na posse do bem. Além destas vantagens oferecidas ao credor, ao devedor também foi oferecida uma segurança, uma vez que, pagando a dívida contraída, readquire o domínio automaticamente e independentemente de qualquer ato de disposição do fiduciário, ao contrário do que ocorre nos compromissos de compra e venda. A inclusão da propriedade fiduciária, mesmo sob a titularidade do credor-fiduciário, permite que o bem permaneça protegido dos insucessos de planos econômicos ou más gestões administrativas, protegendo os interesses do devedor adimplente.

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