Ações destinadas à população negra

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Trabalhos em português

direito (outro)

estudo

trabalho publicado dia 21/02/2008

ainda não avaliado

nível : expert

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
Ações afirmativas
1. Definições prévias
2. Aspectos gerais
3. Origem da acepção
4. O significado desta expressão
5. Espécies de ações afirmativas
6. Natureza
7. Políticas universalistas e particularistas
Ações destinadas à população negra
1. Beneficiários
2. Critérios para a definição dos beneficiários das cotas
3. Objetivo das cotas
4. Formas de implementação das políticas afirmativas
5. A implementação do sistema das cotas em alguns países
6. Estados Unidos
7. Índia
8. Malásia
9. Africa do Sul
As cotas raciais no brasil
1. Contexto histórico
2. A experiência das cotas nas universidades brasileiras
3. A experiência na UnB
4. A experiência na UERJ
5. Decisões judiciais
6. Aspectos positivos e negativos na implatação do sistema de cotas
Ordenamento jurídico basilar
1. Constituição federal
2. Princípio da Isonomia
3. Constitucionalidade das cotas
4. Inconstitucionalidade das cotas

Resumo

O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente: a implantação do sistema de cotas nas instituições de ensino e no serviço púbico. Para a compreensão da temática se faz necessário a compreensão de determinadas expressões relacionadas com o assunto, para que seja possível a realização de uma breve abordagem sobre a origem das ações afirmativas, a experiência desenvolvida em outros países, os métodos de implementação dessas ações afirmativas, seu enquadramento à luz da Carta Magna, um breve histórico acerca das garantias constitucionais no âmbito dos direitos sociais. Assim, é possível, problematizar a questão, apontando os pontos nevrálgicos das cotas, apresentando seus aspectos positivos e negativos, com vistas a proporcionar uma maior compreensão das políticas de caráter reparatório e distributivo. É uma tentativa de trazer uma ampla visão ao tema, sem apresentar apenas uma postura, quer seja favorável, quer seja contrária a implementação das cotas raciais.

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