Ações autônomas de impugnação de decisão judicial
ainda não avaliado
nível : todo público
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Sumário do trabalho- Ação anulatória
- Diferenças entre ação anulatória e ação rescisória
- Mandado de segurança
Resumo No presente trabalho será apresentado de uma maneira sucinta, porém completa todas as minuências que norteiam a questão da renovação de sentença pela via de ação rescisória e anulatória, sem deixar de observar também a questão do mandado de segurança impetrado contra atos abusivos de autoridades, tanto na questão extraprocessual quanto na questão processual.
Será demonstrada a diferença e semelhanças que existem em comum entre essas duas formas de ação, assim como sua forma de atuação e capacidade, sem deixar de lado a questão do mandado de segurança, que se trata de um remédio constitucional essencial para a preponderância da democracia.
Será demonstrada a diferença e semelhanças que existem em comum entre essas duas formas de ação, assim como sua forma de atuação e capacidade, sem deixar de lado a questão do mandado de segurança, que se trata de um remédio constitucional essencial para a preponderância da democracia.
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