Ações autônomas

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Trabalhos em português

direito constitucional

estudo

trabalho publicado dia 21/12/2006

ainda não avaliado

nível : expert

consultado 152 vezes

currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

AÇÃO ANULATÓRIA
1. Atos rescindíveis por meio da ação anulatória
2. Atos inexistentes
3. Atos nulos
4. Atos anuláveis
5. Atos Ineficazes
6. Efeitos da ação anulatória
7. Efeito incidental
8. Efeito perante a sentença meramente homologatória
9. Efeitos da desconstituição de ato no processo de execução
10. Nulidade e preclusão
AÇÃO RESCISÓRIA
1. Conceito
2. Pressupostos e casos de admissibilidade
3. Competência e cabimento
4. Impedimento ou incompetência absoluta do juiz
5. Violação de literal disposição de lei
6. Falsidade de prova
7. Documento novo
8. Atos judiciais não sujeitos à ação rescisória
9. Legitimidade
10. O pedido, judicium rescindens e judicium rescissorium
11. Procedimento
12. Rescisória de rescisória
MANDADO DE SEGURANÇA
1. Partes no mandado
REFERÊNCIAS

Resumo

No presente trabalho será demonstrado todas as ações autônomas referentes a impugnação de alguma decisão judicial, pois são estas que garantem a legalidade do processo e da sentença proferida pelos juízes nos tribunais. Primeiramente será demonstrada a ação anulatória, pois esta é aquela capaz de anular os atos antes de se darem por coisa julgada, ou seja, não cabem mais recursos. Posteriormente será feita uma avaliação acerca do instituo da ação rescisória, uma ação mais eficaz que tem capacidade legal até mesmo para anular uma sentença que já transitou em julgado. Será analisado em ultima instância o instituto do mandado de segurança, um remédio constitucional que prima pela garantia de preservação dos direitos líquidos e certos dos cidadãos.
Enfim será feita uma análise especifica acerca de cada um desses três institutos demonstrando suas diferenças e semelhanças, assim como sua necessidade para tenha preservada toda a legalidade processual e a legitimidade do direito do contraditório.

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