Aborto de fetos anencefálicos e o mundo jurídico
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nível : todo público
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ResumoO presente estudo tem como objetivo proceder a uma reflexão sobre a controvertida situação enfrentada pelo poder judiciário ao autorizar a prática do aborto eugênico provocado por médico em casos de anomalias gravíssimas para o feto (anencefalia, rubéola congênita etc.), comprovada a total impossibilidade de vida extra-uterina.
Trata-se de um tema relevante para a sociedade e para o mundo jurídico, visto que o Poder Judiciário hoje entende a prática do aborto eugênico de forma diferente, apesar dos conflitos existentes, havendo decisões e jurisprudências favoráveis em torno do assunto.
O horizonte metodológico consiste na pesquisa explicativa e descritiva, pautada na pesquisa bibliográfica e documental, onde se buscou as causas que levam às demandas judiciais de aborto eugênico, nas situações de má formação por ausência de cérebro.
Trata-se de um tema relevante para a sociedade e para o mundo jurídico, visto que o Poder Judiciário hoje entende a prática do aborto eugênico de forma diferente, apesar dos conflitos existentes, havendo decisões e jurisprudências favoráveis em torno do assunto.
O horizonte metodológico consiste na pesquisa explicativa e descritiva, pautada na pesquisa bibliográfica e documental, onde se buscou as causas que levam às demandas judiciais de aborto eugênico, nas situações de má formação por ausência de cérebro.
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