Aborto de fetos anencefálicos

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Trabalhos em português

medicina

artigo

trabalho publicado dia 03/12/2007

nível : todo público

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
Direito à vida e aborto eugênio (feto anencefálico)
1. A questão ética e moral do aborto
2. Considerações sobre o direito à vida
3. Aborto eugênico
A atuação do judiciário
1. Estudo jurisprudencial
2. Liminar do ministro marco aurélio
3. Contestação da liminar
Conclusão

Resumo

O presente estudo tem como objetivo proceder a uma reflexão sobre a controvertida situação enfrentada pelo poder judiciário ao autorizar a prática do aborto eugênico provocado por médico em casos de anomalias gravíssimas para o feto (anencefalia, rubéola congênita etc.), comprovada a total impossibilidade de vida extra-uterina.
Trata-se de um tema relevante para a sociedade e para o mundo jurídico, visto que o Poder Judiciário hoje entende a prática do aborto eugênico de forma diferente, apesar dos conflitos existentes, havendo decisões e jurisprudências favoráveis em torno do assunto.
O horizonte metodológico consiste na pesquisa explicativa e descritiva, pautada na pesquisa bibliográfica e documental, onde se buscou as causas que levam às demandas judiciais de aborto eugênico, nas situações de má formação por ausência de cérebro.

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