A responsabilidade civil diante do acidente de trabalho

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Trabalhos em português

direito civil

estudo

trabalho publicado dia 26/09/2007

ainda não avaliado

nível : expert

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
Das leis do acidente do trabalho
1. Considerações sobre o acidente de trabalho
2. História e evolução
3. Responsabilidade civil por acidente de trabalho
Das indenizações
1. Indenizações material e moral no acidente do trabalho
2. Indenizações nos acidentes de trabalho com óbito
3. Indenizações nos acidentes de trabalho sem óbito
Das competências
1. Pressupostos teóricos
2. A competência da justiça do trabalho no contexto da reforma do judiciário
3. A competência material nos novos incisos do artigo 114 da Constituição Federal
4. Competência da justiça comum na relação trabalhista de funcionário público estatutário

Resumo

A responsabilidade civil diante do acidente de trabalho, tanto para as pessoas jurídicas de direito público como de direito privado trata-se de matéria em evidência no Direito do Trabalho. Pela força constitucional, quando então o empregador descuidado de seus deveres no que concerne à segurança, higiene e prevenção concorrer para o acidente com dolo ou culpa, por ação ou omissão, fica caracterizado o ilícito deste, gerando o direito ao empregado a reparação de natureza cível, independente da cobertura acidentária. Objetiva-se nesta pesquisa identificar as garantias que asseguram ao empregado, no contexto das leis trabalhistas, civil, penal e na própria Constituição Federal, as indenizações diante do acidente de trabalho. Pretende-se, ainda, buscar identificar como receber as indenizações, como interpretar a conduta de boa-fé ou má-fé do empregador, bem como definir de forma clara e objetiva a responsabilidade objetiva ou subjetiva do autor.

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