A relação do controle de constitucionalidade com o descumprimento de preceito fundamental
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nível : expert
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Sumário do trabalho- Introdução
- Objetivo
- Referencial Histórico
- Controle de constitucionalidade
- Controle jurisdicional
- Controle político
- Controle de constitucionalidade difuso ou incidental
- Requisitos da ação de inconstitucionalidade difusa
- Controle de constitucionalidade na atual situação perante a sociedade
- Argüição de descumprimento de preceito fundamental
- ADPF nº 54
- Amicus Curiae
- Metodologia
- Cronograma
- Conclusão
- Referências Bibliográficas
ResumoA inconstitucionalidade está presente em todos os ordenamentos jurídicos, contudo, essa deve ser controlada para que não cerceie direitos e garantias da população, que estaria desprotegida, caso não estivesse presente um instituto protetor. Esse instituto é uma ferramenta fundamental para uma democracia plena que recebe o nome "controle de constitucionalidade", cuja função é de proteger a constitucionalidade de determinados atos de órgãos públicos. É justamente sobre o controle de constitucionalidade que se focará o projeto de pesquisa apresentado, analisando de maneira aprofundada as minuências que norteiam o mesmo. Será motivo de discussão o tipo de controle de constitucionalidade, que podem ser de maneira formal ou material, sendo a primeira voltada para as exigências formais da criação da norma, já a segunda é aquela que abrange a lei em sua substancialidade, ou seja, sobre o assunto tratado na mesma. Também será alvo de avaliação a questão do controle de constitucionalidade feito por órgão jurisdicional ou por órgão político, demonstrando posteriormente as diferenças entre essas duas maneiras de controle.
Não será deixada de lado também a questão do controle difuso, demonstrando todas as suas particularidades, assim como seus os requisitos necessários para a sua impetração. Será avaliada da mesma maneira a questão da sociedade com relação ao controle de constitucionalidade, abordando o tema da influência política no judiciário que infelizmente tende a crescer cada vez maior. Em seguida será apresentada a questão da argüição de descumprimento de preceito fundamental, cuja característica principal se norteia na efetivação da democracia, citando como exemplo a questão da ADPF de número 54, que regula a questão do aborto de fetos portadores de doenças anencefálicas. Por ultimo ainda será feita uma dissertação sobre o instituto do amicus curiae que tem como escopo possibilitar a participação de terceiros na averiguação da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinadas normas.
Não será deixada de lado também a questão do controle difuso, demonstrando todas as suas particularidades, assim como seus os requisitos necessários para a sua impetração. Será avaliada da mesma maneira a questão da sociedade com relação ao controle de constitucionalidade, abordando o tema da influência política no judiciário que infelizmente tende a crescer cada vez maior. Em seguida será apresentada a questão da argüição de descumprimento de preceito fundamental, cuja característica principal se norteia na efetivação da democracia, citando como exemplo a questão da ADPF de número 54, que regula a questão do aborto de fetos portadores de doenças anencefálicas. Por ultimo ainda será feita uma dissertação sobre o instituto do amicus curiae que tem como escopo possibilitar a participação de terceiros na averiguação da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinadas normas.
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