A omissão do Estado com relação a exploração do trabalho infantil
nível : expert
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Sumário do trabalho- Evolução histórica do trabalho do menos
- No âmbito internacional
- Evolução legislativa do trabalho do menor no Brasil
- A evolução dos direitos trabalhistas da criança e do alolescente no Brasil
- Teoria da responsabilidade objetiva do Estado
- Situação atual sobre a responsabilidade objetiva do Estado de Rondônia
- Ato omissivo do Poder Público
- A necessidade imperiosa de responsabilizar o Estado
- Responsabilidade objetiva do Estado pela morosidade da Justiça como fator social
- Conceitos e elementos da responsabilidade civil do Estado quanto ao trabalho do menor
- Do conceito
- Dos elementos
- Do dano causado ao menor por omissão do Estado
- Sujeito obrigado a reparação
- Elemento beneficiário da reparação
- Nexo de causalidade da responsabilidade civil
- Fundamentos da proteção do trabalho do menor
- Trabalhadores menores excluídos da proteção legal
- Serviços prejudiciais ao trabalhador menor
- Deveres dos responsáveis legais em relação aos trabalhadores menores
- Regras gerais de proteção ao trabalhador da criança e do adolescente
- Trabalho educativo
- Trabalho e educação
- Modalidades de contratação do trabalho educativo
- Conclusão
- Referências bibliográficas
ResumoO interesse pelo tema decorreu do aumento substancial do trabalho do menor no Estado de Rondônia, a partir daí, e diante da relevante participação do menor nas relações laborativas e a falta de fiscalização por parte dos administradores públicos, tanto Federal, como Estadual e Municipal, é que desenvolvemos um estudo destacando as omissões no cumprimento do dever legal das autoridades vinculadas a essa obrigação.
Entretanto, a partir do momento em que se passou a estudar esta situação, para efeito da pesquisa deparou-se com situações que despertou interesses, ou seja, existem bastantes leis de proteção ao trabalho infanto-juvenil, portanto, se tornam letra morta, uma vez que estas não são cumpridas. Apesar do imenso campo de normas existentes, não foi possível encontrar uma obra literária de conteúdo doutrinário, legal e jurisprudencial exclusivamente voltada a omissão do Estado quanto a fiscalização do trabalho do menor, principalmente, no que tange ao Estado de Rondônia.
Diante disso, redirecionamos o foco da pesquisa com a finalidade de apresentar uma evolução histórica do trabalho do menor, buscando mostrar que a omissão do Estado neste parâmetro, já vem sendo praticada até antes de Cristo. Seguimos aos tempos atuais demonstrando as partes obscuras por parte dos órgãos competentes, que a exploração da mãode- obra infantil não é fenômeno da atual circunstância em que o país vem passando, porém, os motivos da proteção do menor estão diretamente relacionados com a necessidade do Estado em defender a integridade física e psíquica do ser humano que está em fase de crescimento.
Assim sendo, no desenvolvimento dos trabalhos procuramos abordar todos os assuntos relevantes sobre o trabalho do menor, objetivando proporcionar aquele que lê e julgar os manuscritos proposto, uma visão sistemática das normas de proteção que regem essa atividade laborativa que são executadas por esses menores.
Porquanto, diante das circunstâncias atuais, apresenta-se um panorama geral do trabalho pertinente ao ordenamento jurídico nacional, com ênfase nas regras atinentes à atividade laboral do menor, baseado na falta de organização e desenvolvimento administrativo no Estado de Rondônia como um todo. Ademais, os menores sendo um ser humano em fase de desenvolvimento físico, emocional, social e cultural, entende-se que o trabalho não deve prejudicar o crescimento das crianças e dos adolescentes, desta forma, a pesquisa pretende oferecer uma modesta contribuição a respeito das normas de proteção ao trabalho do menor.
Com isso as situações fáticas que estão sintetizadas denotam uma tônica, qual seja, a de que na realidade, o menor é explorado em suas atividades laborativa, com evidente desrespeito à legislação pertinente que existe sobre o assunto no ordenamento jurídico brasileiro, onde se tem um governo omisso ao caso, sem perspectiva alguma em oferecer escolas especializadas aos nossos adolescentes, onde eles ficam à mercê de aproveitadores da mão-de-obra infantil.
Entretanto, a partir do momento em que se passou a estudar esta situação, para efeito da pesquisa deparou-se com situações que despertou interesses, ou seja, existem bastantes leis de proteção ao trabalho infanto-juvenil, portanto, se tornam letra morta, uma vez que estas não são cumpridas. Apesar do imenso campo de normas existentes, não foi possível encontrar uma obra literária de conteúdo doutrinário, legal e jurisprudencial exclusivamente voltada a omissão do Estado quanto a fiscalização do trabalho do menor, principalmente, no que tange ao Estado de Rondônia.
Diante disso, redirecionamos o foco da pesquisa com a finalidade de apresentar uma evolução histórica do trabalho do menor, buscando mostrar que a omissão do Estado neste parâmetro, já vem sendo praticada até antes de Cristo. Seguimos aos tempos atuais demonstrando as partes obscuras por parte dos órgãos competentes, que a exploração da mãode- obra infantil não é fenômeno da atual circunstância em que o país vem passando, porém, os motivos da proteção do menor estão diretamente relacionados com a necessidade do Estado em defender a integridade física e psíquica do ser humano que está em fase de crescimento.
Assim sendo, no desenvolvimento dos trabalhos procuramos abordar todos os assuntos relevantes sobre o trabalho do menor, objetivando proporcionar aquele que lê e julgar os manuscritos proposto, uma visão sistemática das normas de proteção que regem essa atividade laborativa que são executadas por esses menores.
Porquanto, diante das circunstâncias atuais, apresenta-se um panorama geral do trabalho pertinente ao ordenamento jurídico nacional, com ênfase nas regras atinentes à atividade laboral do menor, baseado na falta de organização e desenvolvimento administrativo no Estado de Rondônia como um todo. Ademais, os menores sendo um ser humano em fase de desenvolvimento físico, emocional, social e cultural, entende-se que o trabalho não deve prejudicar o crescimento das crianças e dos adolescentes, desta forma, a pesquisa pretende oferecer uma modesta contribuição a respeito das normas de proteção ao trabalho do menor.
Com isso as situações fáticas que estão sintetizadas denotam uma tônica, qual seja, a de que na realidade, o menor é explorado em suas atividades laborativa, com evidente desrespeito à legislação pertinente que existe sobre o assunto no ordenamento jurídico brasileiro, onde se tem um governo omisso ao caso, sem perspectiva alguma em oferecer escolas especializadas aos nossos adolescentes, onde eles ficam à mercê de aproveitadores da mão-de-obra infantil.
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