A LDB e a educação dos alunos PNE (Portadores de Necessidades Especiais)

A LDB vem caracterizar e definir as atribuições que são cabíveis à união, aos estados e aos municípios no que diz respeito ao processo educacional. Segundo Carlos Roberto Jamil Cury, existe nessa lei uma claríssima definição de competências embora os instrumentos para tal realização sejam confusos.
Por ter incorporado uma definição de educação mais abrangente, a LDB acabou por abrir espaços para que fossem incorporadas em seu âmbito outras formas de educação que não estivessem caracterizadas como escolar. Tal constatação pode ser observada, por exemplo, no cap.V da LDB que diz respeito a educação especial e assim coloca no art.58, parágrafo 2º : “ o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados”, fica constatada uma certa flexibilidade na lei.
Procuraremos aqui tratar de algumas questões relacionadas ao ensino superior e à educação especial que constam na LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Uma parte do ensino superior vai estar diretamente sobre o controle da união, mas a LDB é de dimensão nacional sujeitando a todos os estados e municípios do Brasil de forma única e estabelecendo as responsabilidades de cada administração, seja ela municipal ou estadual, no que tratar da educação, inclusive de ensino superior e de portadores de necessidades especiais.
Com relação à educação especial a LDB garante na teoria o suporte e o aparato necessários para atender as peculiaridades dos alunos PNE, bem como a capacitação de profissionais para atendê-los de forma satisfatória. Tais questões serão aqui abordadas e discutidas visando um maior entendimento da realidade encontrada hoje, quase 10 anos após a publicação da dessa LDB.

[...] Já o inciso II refere-se a um modelo de avaliação flexível, uma vez que os alunos PNE têm um ritmo de aprendizado que muitas vezes podem fazê-lo acompanhar ou não os alunos da sua mesma faixa etária, por isso é que se fala em “terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão ( . ) e aceleração para concluir em menor tempo( . ) para os superdotados”, significando dizer que o professor tem de ter o discernimento de identificar como esta o desenvolvimento e a relação de aprendizagem deste aluno, para tanto torna-se imprescindível que o professor desconstrua a imagem do professor irretocável, sem erros e numa ação hierarquizada, sem a participação do aluno, para construir uma nova em que haja uma interação entre professor e aluno, sendo que o professor possa vir a enxergar a especificidade de cada aluno, sendo ele PNE ou não. [...]

[...] Quanto a questão da autonomia, que esta presente ao longo de toda a LDB, fica muitas vezes restrita pela falta de recursos, contradizendo o artigo 55: caberá a união assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por elas mantidas, visto que o repasse de verbas não se dá de maneira uniforme, como podemos observar recentemente pelo corte de verbas que sofre a FFP, onde está foi prejudicada pela política interna. [...]

[...] Daí que, em duas entrevistas realizadas em instituições de ensino fundamental, Escola Municipal Valéria de Matos e Escola Municipal Florisbela Maria Nunes Ritto, o relato das orientadoras educacionais apontam que a aplicabilidade da inclusão se torna muito difícil devido à falta principalmente de capacitação dos profissionais e adequação do espaço físico. Ou seja, há um total despreparo por parte dos profissionais de ensino para estar recebendo os alunos PNE no ensino regular, pois não há práticas efetivas por parte do governo que garantam uma inclusão eficiente. [...]