Termos de Uso
Prezado Usuário, o
acesso a este site tem por consequência sua plena concordância com os termos e
condições deste Termos de Uso. Caso você não concorde com quaisquer termos
deste presente acordo, agradeçemos você por não usar este site.
O presente
acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e
possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em
vigor
(artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
1.
Aceitação das condições gerais
As condições
gerais constituem o acordo integral entre o Usuário e FACILITAJA INTERNET
LTDA., empresa regularmente constituída com sede à Rua Antônio Parreiras,126 /
402, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.925.484/0001-29,
doravante designada simplesmente “FacilitaJa”. Estas condições gerais regerão a
utilização do Serviço (o site http://www.facilitaja.com.br ) pelo
Usuário.
Os Termos de Uso
poderão ser atualizados ou modificados, em qualquer momento e sem notas ao
Usário, pelo FacilitaJa. O Usuário poderá revisar a versão mais recente dos
Termos do Uso a qualquer momento acessando http://www.facilitaja.com.br.
Ao clicar em
"Eu Aceito" e a utilização de qualquer Serviço, o Usuário indica que
leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos de
Uso e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas.
2.
Descrição do Serviço
FacilitaJa fornece
ao Usuário um Serviço que tem como objetivo a divulgação de trabalhos
acadêmicos recebidos de estudantes, professores e professionais. Salvo
estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore o
Serviço atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos no FacilitaJa,
estará automaticamente sujeito aos Termos de Uso.
O Usuário está
ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado
e que o FacilitaJa não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no
arquivamento de qualquer comunicação do Usuário ou estabelecimento de suas
opções de personalização.
De forma a bem
utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso à "World Wide
Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam
disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu
provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento
necessário para efetuar sua conexão à “World Wide Web”, incluindo computador,
modem ou outro dispositivo de acesso. O Usuário deve possuir tanbém os
softwares necessários para a utilização do Serviço : Microsoft Explorer,
Netscape Navigator, Mozilla Firefox, Microsoft Word, Microsoft Powerpoint e
Acrobat Reader.
Para este fim,
FacilitaJa reserva-se o direito de cobrar do usúario uma taxa de visualização e
de download para permitir ao mesmo acesso às áreas restritas do site.
3.
Dos deveres e direitos do Usuário
3.1 O Usuário reconhece e concorda que
qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico,
vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele
veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será
de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu
originariamente o Conteúdo. Isto significa que cada Usuário, e nunca o
FacilitaJa , é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja
transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra
forma disponibilizado através do Serviço.
3.2 O Usuário assume o risco e reconhece
que, considerando que o FacilitaJa é um Site que recebe diariamente extenso
número de Trabalhos de diversos Usuários, nas quais o FacilitaJa figura como
mero veículo de comunicação, o FacilitaJa não será responsável em nenhuma
hipótese por prejuízos decorrentes de quaisquer eventuais vírus ou similares
que possam atingir o Equipamento do Usuário. Do mesmo, ao utilizar o Serviço, o
Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo,
imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, o FacilitaJa será responsável por
qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão
3.3 O Usuário declara-se ciente e concorde
que, ao transmitir/enviar ao FacilitaJa qualquer Trabalho, estará
automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao FacilitaJa
por prazo indeterminado e em contrapartida da remuneração definida pelo
FacilitaJa , em caráter irrevogável e irretratável, para quaisquer fins
desejados, inclusive para fins comerciais ou publicitários, os quais poderão
ser exercidos por meio do FacilitaJa ou qualquer outro meio de comunicação,
concedendo, ainda ao FacilitiaJa, o direito de editar totalmente ou
parcialmente o seu conteúdo, sem, contudo, modificá-lo, visando a melhor
adequação visual, sem a necessidade de qualquer anuência, notificação ou
ciência prévia ou posterior do Usuário.
3.4 O Usuário declara-se ciente e concorde
que o FacilitaJa não se obriga nem é responsável, em nenhuma hipótese ou
circunstância, à realização periódica de referida fiscalização no Trabalho
enviado pelo Usuário, de maneira que o mencionado Trabalho poderá permanecer no
FacilitaJa em sua íntegra por tempo indeterminado. Bem assim, a eventual
ocorrência de fiscalização, não significará ou será interpretada, em nenhuma
hipótese, como ratificação tácita ou concordância do FacilitaJa em relação ao
seu Conteúdo. Portanto, o Usuário também aceita e reconhece que o conteúdo do
Trabalho por si remetido, mesmo que fiscalizado, será sempre de
responsabilidade única e exclusiva do próprio Usuário, única pessoa competente
para responder pelo mesmo perante terceiros.
3.5 O Usuário se compromete a não utilizar
o Serviço para :
transmitir,
exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo
que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra,
que invada à privacidade de terceiros, que seja vulgar, obsceno, ameaçador,
preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
violar direitos
das crianças e adolescentes;
assumir a
"personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas
não se limitando, representante do FacilitaJa, líder de fórum de discussão,
guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro
de alguma entidade;
forjar cabeçalhos,
ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a
origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;
tornar disponível,
divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar
qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por
força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de
informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com
conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);
tornar disponível,
divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer
Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral
ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");
tornar disponível,
divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer
Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de
computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade
de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
interromper o
fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do
Serviço por outros usuários;
interferir ou
interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter
ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de
computadores conectados ao Serviço ou desobedecer a qualquer regra,
procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao
Serviço;
violar, seja
intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou
internacional que seja integrada ao sistema brasileiro;
obter ou armazenar
dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando,
informações financeiras.
4.
Conta do Usuário, segurança et política de privacidade
4.1. Em consideração à utilização do Serviço,
o Usuário concorda em :
fornecer
informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando no
registro do formulário específico ("Atualize seu perfil") para acesso
ao Serviço;
conservar e atualizar
imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas,
atuais e completas.
Se qualquer
informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou
incompleta, ou caso o FacilitaJa tenha razões suficientes para suspeitar que
tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o
FacilitaJa terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente
de notificação, a conta particular do Usuário e recusar toda e qualquer
utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.
4.2. Ao final do processo de registro de
conta particular do Usuário, o Usuário deverá escolher uma senha e
identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a
confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as
atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:
notificar por
escrito imediatamente FacilitaJa sobre qualquer uso não autorizado da sua senha
ou conta particular do Usuário ou qualquer outra quebra de segurança de que
tome conhecimento;
assegurar que a
sua conta particular do Usuário não seja acessada por terceiros não
autorizados. FacilitaJa não será responsável por qualquer perda ou dano
decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.
4.3. FacilitaJa obriga-se a não utilizar as
informações fornecidas pelo Usuário para a realização de
quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente
permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente Acordo.
FacilitaJa
fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do Usuário, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral
relativos ao FacilitaJa, por via física ou eletrônica (e-mail).
5.
Advertência Especial com Relação a Informações
Financeiras
Se o Usuário
pretende criar ou compartilhar qualquer serviço, receber ou solicitar quaisquer
notícias, mensagens, avisos ou outras informações do Serviço com relação a
empresas, cotações de ações, investimentos ou títulos, pois se aplicam
efetivamente a estes casos. Ressalte-se que para este tipo de informação,
especialmente, a frase "Permita que o investidor tome cuidado" é
apropriada. O Serviço é fornecido para o propósito único de informar e nenhum
Conteúdo incluído no Serviço serve para comercialização ou investimentos.
O FacilitaJa não
será responsável ou obrigado pela transmissão ou acessibilidade de informações
exatas, úteis ou disponíveis através do Serviço e não será, também, responsável
ou obrigado por qualquer transação ou decisões de investimentos feitas com base
em tais informações.
6.
Modificação do Serviço
O Usuário
reconhece e concorda que o FacilitaJa poderá preservar o Conteúdo do Usuário,
mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé,
acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para:
cumprir com algum
procedimento legal;
fazer cumprir os
Termos de Uso;
para responder
reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros;
para proteger
direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança do FaciliataJa, dos
Usuários e do público em geral.
O Usuário
reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do Serviço,
inclusive de Conteúdo do próprio Usuário, podem implicar em:
transmissões
através de várias redes de conexão; e,
modificações para
cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de
dispositivos.
Desta forma, o
Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de
transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer as normas legais
aplicáveis ou do País em que resida.
7.
Rescisão
O Usuário concorda
que o FacilitaJa, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, seu
trabalho ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo,
incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o FacilitaJa acreditar
que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao
espírito dos Termos do Serviço.
O Usuário concorda
que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos
de Uso, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que
FacilitaJa poderá desativar ou apagar sua conta particular do Usuário e todas
as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais
arquivos ou ao Serviço.
8.
Direitos
de propriedade
O Usuário
reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário
utilizado em conexão com o Serviço ("Software"), contém informações
confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de
Programa de Computador e normas correlatas.
O Usuário
reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em propagandas patrocinadoras ou
informações apresentadas ao Usuário através do Serviço ou anunciantes são
protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de
propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo
expressamente autorizado pelo FacilitaJa ou anunciantes, o Usuário concorda em
não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do
Serviço ou do Software, no todo ou
O Usuário também
não poderá modificar o Software de qualquer maneira ou utilizar versões
modificadas do Software inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter
acesso não autorizado ao Serviço. O Usuário também não poderá acessar o Serviço
por qualquer meio que não seja a interface fornecida pelo FacilitaJa para
acessar o Serviço.
9.
Direito de Recusa
O Usuário concorda
que o FacilitaJa, à sua livre discrição, poderá recusar a publicação de um
Trabalho enviado ou transmitido pelo Usuário, sem que esta recusa possa
comprometer sua responsabilidade.
10.
Indemnização
O Usuário
indenizará e isentará o FacilitaJa e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas,
diretores e empregados, parceiros e clientes de quaisquer perdas e danos que
venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios
devido ao Conteúdo pelo Usuário submetido, exibido, transmitido ou tornado
disponível no Serviço, ao uso pelo Usuário do Serviço, à violação pelo Usuário
dosTermos de Uso ou à violação pelo Usuário de qualquer direito.
11.
Garantias
O Usuário
expressamente concorda e está ciente de que:
11.1 O Serviço é utilizado ao inteiro risco do
Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível.
FacilitaJa, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece
garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Uso. FacilitaJa
reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários
do serviço e software.
11.2 FacilitaJa não pode garantir que:
determinados
serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
que o Serviço será
prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
que o resultado
obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;
que a qualidade de
qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido
pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;
que quaisquer
erros serão corrigidos.
11.3 Qualquer obtenção de material, por meio
de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco
do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável
por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de
dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais
materiais.
12. Garantia Limitada
FacilitaJa fará
seus melhores esforços para manter o FacilitaJa acessível de forma constante,
ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O Usuário reconhece e aceita, no entanto,
que o FacilitaJa também não será responsável:
Pela
impossibilidade de acesso ao FacilitaJa ou falha na rede mundial de
computadores e provedores Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos
utilizados pelo Usuário para acessar o FacilitaJa, incluindo, mas não se
limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer
conexões de rede;
Por quaisquer
prejuízos causados por gravação realizada pelo Usuário (download) para os seus
Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou
disponibilizados no FacilitaJa;
Por quaisquer
prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos
apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros do FacilitaJa tais
como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos
resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das
disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única
responsabilidade dos mesmos;
Por quaisquer
prejuízos advindos da utilização por terceiros dos MATERIAIS, dados pessoais e
cadastrais do Usuário, que forem veiculados pelo FacilitaJa na forma descrita e
prevista no presente Acordo;
Por quaisquer
prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário (login) ou da
senha do Usuário por terceiros;
Por eventual
inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao FacilitaJa decorrente
da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao FacilitaJa
ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que
possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e
armazenadas, no fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do
Usuário junto ao FacilitaJa, bem como por interrupções momentâneas nos
serviços;
13. Conexões ("Links")
O Serviço ou
terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da “World Wide
Web” ou outros recursos.
Como o FacilitaJa
não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e
concorda que o FacilitaJa não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e
não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos,
serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites
ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que o FacilitaJa não será
responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam
efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada
14. Diversos
Os Termos de Uso
constitue o acordo integral entre o Usuário e FacilitaJa e regerão a utilização
do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário
e o FacilitaJa. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições
adicionais quando utilizar o Serviço a partir do site do FacilitaJa ou quando
acessar Conteúdo ou software de terceiros.
Os Termos de Uso e
o relacionamento entre o Usuário e o FacilitaJa serão regidos pelas leis da
República Federativa do Brasil.
Caso o FacilitaJa
deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos de Uso,
isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem
constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos de Uso for considerado
inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante
dos Termos de Uso deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção
inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos de Uso permanecerão em
pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que apesar de qualquer disposição ou
lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou
relacionado ao uso do Serviço ou dos Termos de Uso deverá obter uma ordem
judicial de um Juiz Competente.